Decreto nº 7.566, de 15 de Setembro de 2011

Estados da Federação atingidos por desastres naturais e abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública

TJ garante eficácia da meia-entrada

e o movimento Minas Solidária deverá respeitar a Lei Estadual 11.052/93, que instituiu o direito à

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

alegação apresentada pelo Ministério Público Estadual e por ser um dano de difícil reparação ao cidadão.

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

, inclusive, da Justiça Estadual, tendo relevância no sentido de possibilitar a aplicação do instituto

Estado Liberal

inúmeros artigos, é Mestre e Doutor em Educação (USP), e mestrando em Direito (Faculdade Estadual de

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Escola Paulista da Magistratura. Coordenador do curso de atualização e capacitação profissional da

Do lugar do crime

Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica

O prazo para impetração do mandado de segurança

(Direito Processual) pela FDV - Faculdades Integradas de Vitória. Professor Convidado da Escola

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

O direito à participação feminina nas eleições e as fraudes que chegam ao TSE

liderança e negociação pela Universidade de Harvard coordenadora da Escola Nacional da Magistratura e

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

. Somente em 1827 que as meninas foram liberadas para frequentar a escola, além da formação do

Uma dignidade dilacerada

Direito do Constitucional pela Universidade Federal do Estado do Piauí e Escola Superior da

Liminar garante matrícula na UFG de vestibulandos inscritos no programa de cota

Afirmam ainda que os únicos dois meses cursados em rede privada não as distanciam das condições dos candidatos que estudaram integralmente em ensino público.

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Documentos médico-hospitalares devem ser enviados ao MP

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior pronto socorro do Estado, deverá atender às requisições do MP, relativas às solicitações de envio de documentos médicos-hospitalares

TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta

O TJ acolheu o recurso da associação local que alegava ter ocorrido falha na fiscalização da obra. A Câmara fixou pena de multa indenizatória no valor de R$ 10 mil reais

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro